TJDF APC - 1059704-20161310042698APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPERMERCADO. QUEDA EM ESCADARIA. SINALIZAÇÃO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. Uma vez demonstrado que a parte ré, atuante no ramo de supermercado, agiu de forma negligente, por não ter adotado procedimentos acautelatórios, com a colocação de placa sinalizadora acerca da existência de banheiro disponível aos consumidores e de risco de se adentrar em porta próxima, por haver escada, e que o acesso é restrito a funcionários, ensejando acidente de consumo (queda de consumidor), resta caracterizada a falha na prestação do serviço, o que enseja a reparação pelos danos materiais e compensação pelos danos morais daí advindos. 2. Não configura fato cotidiano ou mero aborrecimento a queda decorrente de falha no serviço do fornecedor, especialmente quando há dano à integridade física do consumidor, sendo inafastáveis, portanto, os danos morais. 3. Na fixação da compensação por danos morais, deve o juiz considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto, sendo incabível o pleito recursal para sua diminuição, quando fixado em patamar condizente com as circunstâncias do caso analisado. 4. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPERMERCADO. QUEDA EM ESCADARIA. SINALIZAÇÃO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. Uma vez demonstrado que a parte ré, atuante no ramo de supermercado, agiu de forma negligente, por não ter adotado procedimentos acautelatórios, com a colocação de placa sinalizadora acerca da existência de banheiro disponível aos consumidores e de risco de se adentrar em porta próxima, por haver escada, e que o acesso é restrito a funcionários, ensejando acidente de consumo (queda de consumidor), resta caracterizada a falha na prestação do serviço, o que enseja a reparação pelos danos materiais e compensação pelos danos morais daí advindos. 2. Não configura fato cotidiano ou mero aborrecimento a queda decorrente de falha no serviço do fornecedor, especialmente quando há dano à integridade física do consumidor, sendo inafastáveis, portanto, os danos morais. 3. Na fixação da compensação por danos morais, deve o juiz considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto, sendo incabível o pleito recursal para sua diminuição, quando fixado em patamar condizente com as circunstâncias do caso analisado. 4. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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