APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. PARTE ALHEIA À RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AVARIAS NO IMÓVEL. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. DANOS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSOS PROVIDOS. 1. A legitimidade para ser parte se verifica diante da pertinência subjetiva para a causa, ou seja, são partes legítimas aquelas que deverão suportar eventuais ônus da sucumbência. Não tem legitimidade para responder pela ação de reparação de danos, lastreada em contrato de locação, o cônjuge do contratante que não interveio no negócio jurídico, seja como locatário, fiador ou garantidor do pagamento. 2. Consoante a regra estática de distribuição do ônus da prova, incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito e ao réu, os fatos desconstitutivos, modificativos ou extintivos. 3. Na ação de reparação por avarias no imóvel dado em locação, compete ao locador a prova dos danos alegados. Se não comprovados, implicam na improcedência do pedido. 4. APELAÇÕES CONHECIDAS E PROVIDAS.