TJDF APC - 1059791-20140710382082APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ADESIVO. INTERPOSIÇÃO NO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DEVER DE COOPERAÇÃO DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Segundo a dicção do art. 917, §1º, do Código de Processo Civil, a sucumbência recíproca é pressuposto para a admissibilidade do recurso adesivo. Ademais, esta espécie recursal se destina à contraposição de interesses, e não para viabilizar a irresignação do litisconsorte, que não apresentou sua contrariedade no prazo regular. Recurso adesivo não conhecido. 2. Consoante já assentado na jurisprudência, os procedimentos estéticos constituem obrigação de resultado, cabendo ao profissional garantir o alcance do benefício pretendido pelo paciente. 3. Essa obrigação não exime o paciente da obrigação de seguir as recomendações médicas e submeter-se ao tratamento até o final, ou seja, o recebimento da alta médica. 4. O abandono do acompanhamento médico atrai para o paciente a assunção dos riscos pelas consequências inesperadas e imprevisíveis, posto que o médico nada mais poderia fazer. 5. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO DO SEGUNDO RÉU CONHECIDA E PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ADESIVO. INTERPOSIÇÃO NO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DEVER DE COOPERAÇÃO DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Segundo a dicção do art. 917, §1º, do Código de Processo Civil, a sucumbência recíproca é pressuposto para a admissibilidade do recurso adesivo. Ademais, esta espécie recursal se destina à contraposição de interesses, e não para viabilizar a irresignação do litisconsorte, que não apresentou sua contrariedade no prazo regular. Recurso adesivo não conhecido. 2. Consoante já assentado na jurisprudência, os procedimentos estéticos constituem obrigação de resultado, cabendo ao profissional garantir o alcance do benefício pretendido pelo paciente. 3. Essa obrigação não exime o paciente da obrigação de seguir as recomendações médicas e submeter-se ao tratamento até o final, ou seja, o recebimento da alta médica. 4. O abandono do acompanhamento médico atrai para o paciente a assunção dos riscos pelas consequências inesperadas e imprevisíveis, posto que o médico nada mais poderia fazer. 5. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO DO SEGUNDO RÉU CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
16/11/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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