TJDF APC - 1059840-20170110123852APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. RECURSO DE APELAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECONHECIMENTO DA PARTE EXCLUÍDA DO PÓLO PASSIVO DA LIDE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ao prolatar a r. sentença monocrática, o MM. Magistrado a quo rejeitou a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, todavia acolheu a ilegitimidade passiva ad causam de uma das partes rés, ambas argüidas em sede de Embargos à ação monitória. 2. O próprio réu admite ter formalizado com a parte autora obrigação contratual. Logo, laborou em equívoco o ilustre Juiz sentenciante ao excluir a aludida parte da lide, merecendo nesse ponto ser reformada a r. sentença monocrática. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. RECURSO DE APELAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECONHECIMENTO DA PARTE EXCLUÍDA DO PÓLO PASSIVO DA LIDE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ao prolatar a r. sentença monocrática, o MM. Magistrado a quo rejeitou a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, todavia acolheu a ilegitimidade passiva ad causam de uma das partes rés, ambas argüidas em sede de Embargos à ação monitória. 2. O próprio réu admite ter formalizado com a parte autora obrigação contratual. Logo, laborou em equívoco o ilustre Juiz sentenciante ao excluir a aludida parte da lide, merecendo nesse ponto ser reformada a r. sentença monocrática. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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