TJDF APC - 1059844-20150710174214APC
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIOS SECURITÁRIOS E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. AUTORA. CONSUMIDORA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PARTE RÉ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARTIGO 355, INCISO I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MOMENTO POSTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIOS SECURITÁRIOS E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. AUTORA. CONSUMIDORA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PARTE RÉ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARTIGO 355, INCISO I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MOMENTO POSTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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