TJDF APC - 1059875-20160310157453APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VEÍCULO. INADIMPLÊNCIA POR PARTE DO CONSUMIDOR. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. FATO NÃO INFORMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO. O valor da reparação por danos morais deverá observar as seguintes finalidades: preventiva, punitiva e compensatória, além do grau de culpa do agente, o potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. Apelação parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VEÍCULO. INADIMPLÊNCIA POR PARTE DO CONSUMIDOR. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. FATO NÃO INFORMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO. O valor da reparação por danos morais deverá observar as seguintes finalidades: preventiva, punitiva e compensatória, além do grau de culpa do agente, o potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão