PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. JUSTIÇA GRATUITA. EMERGÊNCIA DE INTERNAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DO PLANO. NEGATIVA DE CUSTEIO DO TRATAMENTO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. 1. Tendo em vista que a autora pretende discutir na apelação a concessão do benefício da gratuidade de justiça, que não foi apreciada no juízo a quo, o não recebimento do recurso por ausência de preparo pode retirar da parte apelante o direito de recorrer. 2. Acláusula do contrato do plano de saúde que prevê carência de 180 dias para cobertura em caso de internação e procedimentos cirúrgicos, embora não abusiva, deve ser afastada diante de situação de emergência. 3. Arecusa injustificada do plano de saúde em custear o tratamento de emergência dentro do período de carência enseja indenização por danos morais. 4. O arbitramento do valor indenizatório deve obedecer aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que a soma não seja tão grande que provoque o enriquecimento da vítima, nem tão pequena que se torne inexpressiva. Demonstrado que o valor fixado na sentença é elevado em relação a indenizações arbitradas em situações semelhantes, deve ser reduzido. 5. Na ação relativa à obrigação de pagar quantia é possível a imposição de condenação genérica quando não for possível determinar na sentença, de modo definitivo, o montante devido (art. 491, inc. I, do Código de Processo Civil). 6. Apelação do Réu conhecida e parcialmente provida. Apelação da Autora conhecida e parcialmente provida. Unânime.