TJDF APC - 1060221-20160110854530APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COAÇÃO DA CORRENTISTA POR MELIANTES. SAQUES EFETIVADOS EM CURTO ESPAÇO TEMPORAL. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS. NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O prestador de serviço bancário assume o risco da atividade econômica que exerce, especialmente as consequências danosas advindas da sua omissão, e responde objetivamente pelos danos oriundos da celebração de contrato de empréstimo, perpetrado mediante coação, por ação de meliantes. 2. Os fornecedores respondem objetivamente pelos danos que causarem ao consumidor em virtude da má prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 3. O arbitramento da indenização por dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes. Demonstrado que o valor fixado na sentença é razoável, deve ser mantido. 4. Apelações conhecidas, mas não providas. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COAÇÃO DA CORRENTISTA POR MELIANTES. SAQUES EFETIVADOS EM CURTO ESPAÇO TEMPORAL. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS. NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O prestador de serviço bancário assume o risco da atividade econômica que exerce, especialmente as consequências danosas advindas da sua omissão, e responde objetivamente pelos danos oriundos da celebração de contrato de empréstimo, perpetrado mediante coação, por ação de meliantes. 2. Os fornecedores respondem objetivamente pelos danos que causarem ao consumidor em virtude da má prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 3. O arbitramento da indenização por dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes. Demonstrado que o valor fixado na sentença é razoável, deve ser mantido. 4. Apelações conhecidas, mas não providas. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
20/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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