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Jurisprudência


TJDF APC - 1060780-20171510003996APC

Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REVELIA. GENITOR. POSSIBILIDADE. RENDIMENTOS NÃO COMPROVADOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIDA. RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Os alimentos devem abranger as necessidades físicas e psíquicas do alimentando, incluindo despesas com educação, moradia, transporte, atendimento médico, vestuário, lazer, entre outros, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, devendo ser fixados, de forma proporcional, com base na necessidade de quem vai recebê-los e na possibilidade econômica de quem irá prestá-los. 2. Descabida a redução dos alimentos fixados em desfavor de genitor revel quando este não logra êxito em comprovar os rendimentos efetivamente recebidos, tampouco a alegada constituição de nova família e nascimento de filho. 3. Ante a sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios ser majorados nos termos do art. 85, § 11º, do CPC. 4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 16/11/2017
Data da Publicação : 23/11/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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