CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DA PROMITENTE-COMPRADORA. DECRETAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. CABIMENTO. RETENÇÃO DAS ARRAS PELO PROMITENTE VENDEDOR. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Evidenciada a onerosidade excessiva da cláusula penal estipulada contratualmente, pode o magistrado reduzi-la, por equidade, com amparo no artigo 413 do Código Civil. 2. A cláusula penal que estipula multa no patamar de 30% (trinta por cento) sobre os valores pagos, em virtude do distrato de contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel por culpa do promitente comprador se mostra excessivamente onerosa, circunstância que torna adequada a sua redução para 20% (vinte por cento) dos valores pagos. 3. Por se tratar de inovação recursal, tem-se por incabível a discussão, em grau de recurso de apelação, a respeito do direito à retenção do montante pago a título de arras, sob pena de supressão de instância e de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 4. Recurso de Apelação conhecido não provido.