APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. BOA-FÉ OBJETIVA. PROCEDIMENTO NECESSÁRIO E COMPLEMENTAR AO TRATAMENTO. COBERTURA DEVIDA. PRESERVAÇÃO DA FINALIDADE CONTRATUAL. DANOS MORAIS MANTIDOS. 1. O rol de procedimentos médicos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar é meramente exemplificativo, representando apenas um indicativo de cobertura mínima. Assim, a ausência de previsão expressa do tratamento recomendado na mencionada lista, por si só, não pode embasar a recusa da operadora do plano de saúde ao custeio da intervenção. 2. Tendo sido a segurada submetida à cirurgia bariátrica, com cobertura da seguradora, a operadora do plano de saúde deve arcar com os tratamentos necessários e complementares ao referido ato cirúrgico, destinados à cura da patologia. 3. A cirurgia plástica para reconstrução da mama, com prótese e/ou expansor, necessária em virtude da realização de gastroplastia, tem característica não apenas estética mas, sobretudo, reparadora, pois proporcuona melhoria na qualidade de vida da paciente. 4. Muito embora o inadimplemento contratual, por si só, não seja apto à configuração de dano moral, as peculiaridades do caso concreto demonstram que a recusa da operadora do plano de saúde para custear a pretendida intervenção cirúrgica, necessária para dar continuidade ao tratamento contra obesidade, enseja o recebimento de compensação por danos morais. 5. Recurso conhecido e desprovido.