TJDF APC - 1060832-20120710302698APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. DILIGÊNCIAS NÃO PROMOVIDAS PELO AUTOR. RAZOABILIDADE. CELERIDADE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O demandante deve promover as necessárias diligências para o aperfeiçoamento da relação jurídica processual ou requerer a conversão da busca e apreensão em execução em ação executiva, em analogia ao art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969. 2. Cinco anos após o ajuizamento da ação, tendo o autor deixado de promover as diligências aptas a viabilizar a localização do veículo ou mesmo a conversão da ação de busca e apreensão em execução, mostra-se correta a extinção do processo. 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. DILIGÊNCIAS NÃO PROMOVIDAS PELO AUTOR. RAZOABILIDADE. CELERIDADE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O demandante deve promover as necessárias diligências para o aperfeiçoamento da relação jurídica processual ou requerer a conversão da busca e apreensão em execução em ação executiva, em analogia ao art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969. 2. Cinco anos após o ajuizamento da ação, tendo o autor deixado de promover as diligências aptas a viabilizar a localização do veículo ou mesmo a conversão da ação de busca e apreensão em execução, mostra-se correta a extinção do processo. 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
23/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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