APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. LIMITAÇÃO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL DURANTE PERÍODO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA ABUSIVA. NEGATIVA DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL. AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. MÃE E IRMÃ DE PACIENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL. NEGATIVA DE COBERTURA. DEMONSTRADA INTENSA ANGÚSTIA E SOFRIMENTO. DANO MORAL REFLEXO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A despeito do previsto na Resolução do CONSU nº 13/1998, observa-se que cláusula de contrato de plano de saúde que limite a 12 (doze) horas o atendimento emergencial durante o período de carência deve ser reputada abusiva, uma vez que coloca o consumidor em desvantagem exagerada, nos termos do art. 51, inc. IV, do Código de Defesa do Consumidor. 2. Em caso de negativa de atendimento emergencial por parte do plano de saúde, com o consequente agravamento da situação do consumidor, evidencia lesão à esfera extrapatrimonial do paciente, configurando dano moral indenizável. 3. É possível a ocorrência de ofensa reflexa a esfera extrapatrimonial caso reste demonstrada intensa angústia e sofrimento da mãe e da irmã de paciente que experimentou o agravamento em seu quadro clínico emergencial em virtude da negativa de atendimento por parte do plano de saúde. 4. Recurso conhecido e não provido. 5. Recurso adesivo conhecido e parcialmente provido.