APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ACIONAMENTO DO DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO DO VEÍCULO EM COLISÃO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há cerceamento de defesa se o Juiz, enquanto destinatário da prova (art. 371 do CPC), segue detidamente o procedimento para a produção de prova pericial (art. 465 e seguintes do CPC), notadamente com a formulação de quesitos pelas partes, em respeito ao princípio do contraditório. 2. O fato de não ter havido o acionamento do dispositivo de segurança conhecido como airbag, em virtude da colisão do veículo automotor, não enseja compensação por danos morais, diante da comprovação, por meio de laudo pericial, de que o mecanismo não deveria ter sido acionado na situação concreta examinada. 3. No caso, os danos alegados foram ocasionados em virtude da conduta do próprio condutor, que se envolveu em colisão sem a participação de terceiros, o que exclui a responsabilidade da fabricante (art. 12, § 3º, inc. III, do CDC). 4. Recurso conhecido e não provido.