TJDF APC - 1060847-20160111233675APC
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA MÓVEL. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE OUTRA OPERADORA. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É dever do autor provar o fato constitutivo de seu direito, conforme a determinação do artigo 373, incisos I do Código de Processo Civil. Mas se o réu, em sua resposta, não impugna especificamente os fatos em se repousa à pretensão do autor, eles deverão ser considerados verdadeiros (art. 341, CPC). 2. Apesar do bloqueio do serviço de telefonia móvel, o próprio consumidor informou que contratou novo serviço perante outra operadora, para driblar o bloqueio indevido. Nesse contexto e sem a demonstração de outros fatos ou desdobramentos, é irrefutável a inocorrência do alegado dano imaterial. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA MÓVEL. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE OUTRA OPERADORA. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É dever do autor provar o fato constitutivo de seu direito, conforme a determinação do artigo 373, incisos I do Código de Processo Civil. Mas se o réu, em sua resposta, não impugna especificamente os fatos em se repousa à pretensão do autor, eles deverão ser considerados verdadeiros (art. 341, CPC). 2. Apesar do bloqueio do serviço de telefonia móvel, o próprio consumidor informou que contratou novo serviço perante outra operadora, para driblar o bloqueio indevido. Nesse contexto e sem a demonstração de outros fatos ou desdobramentos, é irrefutável a inocorrência do alegado dano imaterial. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
22/11/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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