TJDF APC - 1060863-20160110381032APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CHEQUE SEM FUNDOS. ESTORNO. INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. RESTITUIÇÃO PELO CORRENTISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É devida a restituição pelo correntista de valores liberados pela instituição financeira em decorrência de depósito de cheques cuja insuficiência de fundos foi posteriormente verificada, sob de pena de restar caracterizado o enriquecimento sem causa. 2. Não comete abuso de direito a instituição financeira ao cobrar os valores equivocadamente creditados na conta corrente do cliente. 3. Inexiste abusividade, desproporcionalidade ou comprometimento da subsistência do autor na retenção de verbas remuneratórias quando valor equivocadamente creditado e superior ao bloqueado ainda se encontra depositado em conta poupança do cliente. 4. Recurso do autor conhecido e desprovido. Recurso do réu conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CHEQUE SEM FUNDOS. ESTORNO. INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. RESTITUIÇÃO PELO CORRENTISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É devida a restituição pelo correntista de valores liberados pela instituição financeira em decorrência de depósito de cheques cuja insuficiência de fundos foi posteriormente verificada, sob de pena de restar caracterizado o enriquecimento sem causa. 2. Não comete abuso de direito a instituição financeira ao cobrar os valores equivocadamente creditados na conta corrente do cliente. 3. Inexiste abusividade, desproporcionalidade ou comprometimento da subsistência do autor na retenção de verbas remuneratórias quando valor equivocadamente creditado e superior ao bloqueado ainda se encontra depositado em conta poupança do cliente. 4. Recurso do autor conhecido e desprovido. Recurso do réu conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
23/11/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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