TJDF APC - 1061111-20161110045000APC
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMENDA. INÉRCIA. EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Proposta a demanda, cabe ao Juiz analisar a petição inicial e verificar se estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação bem como a existência de circunstâncias que possibilitam a regularidade da marcha processual. 2. Compete às partes cumprir, com precisão e no tempo fixado, as determinações judiciais ou, caso delas discordem, interpor o recurso cabível na espécie. 3. Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, intimado o autor para emendar a inicial, e não cumprido a diligência, deve ser indeferida a petição inicial. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMENDA. INÉRCIA. EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Proposta a demanda, cabe ao Juiz analisar a petição inicial e verificar se estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação bem como a existência de circunstâncias que possibilitam a regularidade da marcha processual. 2. Compete às partes cumprir, com precisão e no tempo fixado, as determinações judiciais ou, caso delas discordem, interpor o recurso cabível na espécie. 3. Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, intimado o autor para emendar a inicial, e não cumprido a diligência, deve ser indeferida a petição inicial. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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