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Jurisprudência


TJDF APC - 106117-APC4691397

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO E O CONDUTOR DO AUTOMÓVEL CAUSADOR DO SINISTRO - COLISÃO PELA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTAABALROADOR - PROVA DO DANO - INDENIZAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO LIMITE DE FRANQUIA DO SEGURO FACULTATIVO. SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E O MOTORISTA QUE, CULPOSAMENTE,PROVOCOU ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. É PRESUMIDA A CULPA DE QUEM COLIDE CONTRA A TRASEIRA DO VEÍCULO QUE LHE SEGUE À FRENTE, SOMENTE DERROGÁVEL ESSA PRESUNÇÃO DIANTE DE ROBUSTA PROVA EM CONTRÁRIO. A PROVATESTEMUNHAL, EM CONJUNTO COM OS FATOS RECONHECIDOS PELAS PARTES, BEM COMO A PERFEITA COMPATIBILIDADE ENTRE OS DANOS CONSTATADOS E O CONSERTO REALIZADO EM OFICINA ESPECIALIZADA, DEMONSTRA SATISFATORIAMENTEO PREJUÍZO. NOTA FISCAL QUE FAZ REFERÊNCIA EXPRESSA AO VALOR DA FRANQUIA NÃO COBERTO PELO SEGURO FACULTATIVO, É PROVA BASTANTE PARA ALICERÇAR A CONDENAÇÃO DO RESPONSÁVEL. PROVIDO O RECURSO DA AUTORA EIMPROVIDO O DO RÉU.

Data do Julgamento : 27/04/1998
Data da Publicação : 01/07/1998
Órgão Julgador : 3ª Turma Cível
Relator(a) : GEORGE LOPES LEITE
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