TJDF APC - 106120-APC4666397
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O FATO E O RISCO ASSUMIDO. COMPROVADO QUE O SEGURADO JÁ ERA PORTADOR DE MOLÉSTIA ANTERIOR À ADESÃO AO CONTRATO DE SEGURO,A QUAL SE AGRAVOU AO PONTO DE LEVÁ-LO À INVALIDEZ PERMANENTE, NÃO É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POSTULADA PORQUE A SEGURADORA NÃO ASSUMIRA O RISCO DO EVENTO (ART. 1.458 DO CC), NÃO HAVENDO, ADEMAIS, NEXO DE CAUSALIDADEENTRE O FATO OCORRIDO E O AJUSTE SUBSCRITO PELAS PARTES. NESSE CONTEXTO, AINDA QUE O PRÓPRIO SEGURADO DESCONHECESSE A MOLÉSTIA DA QUAL JÁ ERA PORTADOR, QUE NÃO TIVERA SE MANIFESTADO, É INDEVIDA A INDENIZAÇÃO.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O FATO E O RISCO ASSUMIDO. COMPROVADO QUE O SEGURADO JÁ ERA PORTADOR DE MOLÉSTIA ANTERIOR À ADESÃO AO CONTRATO DE SEGURO,A QUAL SE AGRAVOU AO PONTO DE LEVÁ-LO À INVALIDEZ PERMANENTE, NÃO É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POSTULADA PORQUE A SEGURADORA NÃO ASSUMIRA O RISCO DO EVENTO (ART. 1.458 DO CC), NÃO HAVENDO, ADEMAIS, NEXO DE CAUSALIDADEENTRE O FATO OCORRIDO E O AJUSTE SUBSCRITO PELAS PARTES. NESSE CONTEXTO, AINDA QUE O PRÓPRIO SEGURADO DESCONHECESSE A MOLÉSTIA DA QUAL JÁ ERA PORTADOR, QUE NÃO TIVERA SE MANIFESTADO, É INDEVIDA A INDENIZAÇÃO.
Data do Julgamento
:
02/03/1998
Data da Publicação
:
01/07/1998
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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