APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. BLOQUEIO DE VEÍCULO NA EXECUÇÃO. ACORDO NA AÇÃO PRINCIPAL. DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS POR PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NÃO REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. DESÍDIA DO COMPRADOR. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPERATIVIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. EXIGIBILIDADE SUSPENSA (CPC/2015, ART. 98, § 3º). APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. À luz do princípio da causalidade, os ônus derivados da sucumbência devem ser suportados pela parte que deu causa à propositura da ação. Precedentes desta egrégia Corte de Justiça: Acórdão n.952274, Acórdão n.883786, etc. 2. Tendo em conta as especificidades do caso à baila, denota-se que o embargante/apelado GILSON RODRIGUES DE SOUZA, diante de sua desídia em transferir veículo adquirido em 18/03/2011, o qual sofreu restrições impostas judicialmente em 06/09/2016, deu azo à constrição implementada pelo Juízo de origem, que se revela legítima e legal, porquanto o bem atingindo, à época da determinação judicial, ainda encontrava-se registrado em nome do executado/apelado ROGÉRIO DA SILVA LIMA. 3. Conquanto as partes da ação principal tenham convencionado acordo, que culminou na extinção daquela demanda, e, por consequência, dos embargos de terceiro, que seguem em apenso à execução originária, depreende-se, no particular, que o embargante/apelado GILSON RODRIGUES DE SOUZA deu causa à interposição dos embargos com a sua inação em regularizar a propriedade do veículo constrito perante os órgãos competentes. Assim, a condenação do embargante/apelado GILSON RODRIGUES DE SOUZA nos ônus de sucumbência é medida que se impõe. 4. O embargante/apelado GILSON RODRIGUES DE SOUZA, no bojo da exordial, requestou a concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor. Levando-se em consideração os elementos de convicção coligidos nos autos (extratos bancários e contracheque acostados às fls. 195-197), reputo plausível o deferimento do pleito assistencial nesta oportunidade, o que implica na suspensão da exigibilidade da condenação pertinentes às verbas sucumbenciais, na forma e no prazo previstos no art. 98, § 3º, do CPC/2015. 5. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.