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Jurisprudência


TJDF APC - 1061468-20150910008779APC

Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITOS EM CARTÃO DE CRÉDITO. VALOR VULTOSO. DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. FATOS TORNADOS INCONTROVERSOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Arelação jurídica afirmada como pactuada com a Ré deu origem a um débito de valor expressivo, sendo impositivo que o Autor trouxesse aos autos, mormente em face da citação ficta da Ré e da contestação por negativa geral, tornando incontroversos os fatos, algum tipo de comprovação da realização do acerto e não apenas faturas produzidas de forma unilateral, ainda que afirme que as compras ali contidas se identificam com a atividade empresarial desenvolvida pela Ré. 2 - Se o Autor, ao negociar os créditos que fornece, descurou-se dos cuidados básicos na contratação, deixando de verificar a identificação daquele com quem pactuou, especialmente exigindo a assinatura do representante legal em instrumento de contrato, há de suportar as consequências de sua incúria. 3 - Não conduzindo aos autos elementos hábeis a demonstrar a existência da relação jurídica que lastreia o pedido de cobrança, o Autor não de desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito alegado (art. 373, I, CPC), motivo pelo qual se revela o acerto do reconhecimento da improcedência do pedido inicial. Apelação Cível desprovida.

Data do Julgamento : 22/11/2017
Data da Publicação : 04/12/2017
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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