TJDF APC - 1061720-20170110476645APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E II. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Rechaça-se afronta ao princípio da dialeticidade, quando a peça recursal esclarece e aponta o inconformismo da parte recorrente, combatendo a ratio decidendi. 2. Uma vez que o caso em análise não se amolda àqueles mencionados pela parte para fundamentar seu pleito quanto ao sobrestamento do feito, tal pedido não merece prosperar. 3. Verificada a existência de pertinência subjetiva do Autor/Apelado para figurar no polo ativo do feito, repele-se alegação de ilegitimidade ativa. 4. Honorários recursais devidos e fixados. 5. Rejeitou-se a preliminar, conheceu-se do apelo e negou-se-lhe provimento.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E II. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Rechaça-se afronta ao princípio da dialeticidade, quando a peça recursal esclarece e aponta o inconformismo da parte recorrente, combatendo a ratio decidendi. 2. Uma vez que o caso em análise não se amolda àqueles mencionados pela parte para fundamentar seu pleito quanto ao sobrestamento do feito, tal pedido não merece prosperar. 3. Verificada a existência de pertinência subjetiva do Autor/Apelado para figurar no polo ativo do feito, repele-se alegação de ilegitimidade ativa. 4. Honorários recursais devidos e fixados. 5. Rejeitou-se a preliminar, conheceu-se do apelo e negou-se-lhe provimento.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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