FAMÍLIA E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. COMUNHÃO PARCIAL. BENS E DÍVIDAS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PARTILHA. ACESSÕES REALIZADAS EM TERRENO PERTENCENTE A UM DOS CÔNJUGES. DIREITO A PARTILHA DO VALOR DAS ACESSÕES.ALUGUÉIS AUFERIDOS POR UM DOS CÔNJUGES. BEM PARTILHÁVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Dispõe o art. 1658 do Código Civil que, no regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento. 2. As partes reconhecem que a aquisição do lote foi feita pelo cônjuge varão antes do início da união estável. O acervo probatório dos autos demonstra que, quando o casal passou a conviver publicamente como marido e mulher, o cônjuge varão já havia construído as lojas no térreo do prédio, sendo que somente as obras do segundo e terceiro pavimentos foram realizadas na constância da união estável. 3. Na partilha do imóvel deve ser excluída a parte relativa ao lote e as lojas construídas no térreo do imóvel. 4. As dívidas contraídas por um dos cônjuges durante o casamento para atender aos encargos da família, as despesas de administração e aquelas decorrentes de imposição legal deverão ser suportadas pelo patrimônio comum. Isso vale dizer que todas as dívidas contraídas, em que não houve proveito único e exclusivo de só um cônjuge, deverão ser repartidas entre eles de forma igual, sendo que há presunção de proveito comum. 5. Com o término da união estável, o patrimônio comum forma um condomínio até que seja ultimada a partilha para destinar a cada um dos cônjuges a sua parte, atraindo a regra do art. 1.319 do CC. Enquanto não dividido o imóvel, a propriedade do casal sobre o bem remanesce sob as regras que regem o instituto do condomínio (art. 1.319 do CC), de modo que, se apenas um dos condôminos reside no imóvel ou aufere aluguéis de um bem comum, faz surgir o direito à indenização aquele que se encontra privado da fruição do bem. 6. Recursos conhecidos. Parcialmente provido o recurso da autora nos autos 2014.06.1.1.013053-8 e negado provimento ao recurso do autor dos autos 2014.06.1.011680-9.