APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. QUADRO CLÍNICO DE URGÊNCIA. RECUSA. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A contratação de empresa de plano de saúde pressupõe que o serviço será autorizado e devidamente custeado no momento da ocorrência do infortúnio, porquanto, para isso, o consumidor paga religiosamente a contraprestação. 2. Mesmo havendo prazo de carência, sendo situação de urgência ou emergência, o plano de saúde deve providenciar o pronto atendimento do segurado (art. 35-C, Lei n.º 9656/98, alterada pela Lei n.º 11.935/2011), sob pena de frustrar a própria finalidade do serviço contratado (AgRg no REsp 1401390/MT, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2013, DJe 03/12/2013). 3. O dano moral se caracteriza pela recusa injustificada na cobertura da internação emergencial ou de urgência, em razão do agravamento da situação de aflição psicológica e de angústia do paciente, já alterada pelo seu quadro clínico delicado. No caso, o paciente apresentava quadro infeccioso, de rápida evolução, o que acarretou no abaulamento difuso endurecido na face esquerda e sua internação para tratamento com antibióticos e drenagem. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.