APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. MEDICAMENTO TECFIDERA DIMETIL FUMARATO. ESCLEROSE MÚLTIPLA. QUADRO CLÍNICO DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. LISTAGEM DOS PROCEDIMENTOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A contratação de plano de saúde pressupõe que o serviço será autorizado e devidamente custeado no momento da ocorrência do infortúnio, uma vez que, para isso, o consumidor paga religiosamente a contraprestação. 2. Em se tratando de situação de emergência ou urgência, o art. 35-C da Lei 9.656/98 determina que o plano de saúde providencie o pronto atendimento do segurado, sob pena de frustrar a própria finalidade do serviço contratado. 3. A cobertura do tratamento indicado pelo médico assistente deve ser observada pelo plano de saúde e se mostra indissociável da sua obrigação contratual. 4. O fato do procedimento solicitado não constar na lista de cobertura mínima da ANS, não é suficiente para retirar a obrigação da seguradora em cobrir o tratamento terapêutico com o medicamento Tecfidera Dimetil Fumarato, o qual era imprescindível para preservar a capacidade física e mental da paciente. 5. Na hipótese dos autos, restou caracterizado o dano moral pela recusa injustificada na cobertura do medicamento, em razão do agravamento da situação do paciente e superveniente perda das suas habilidades motoras, aumentando o seu estado psicológico de aflição e de angústia, já exacerbados pela esclerose múltipla. 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.