TJDF APC - 1061871-20170110115736APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. FILHAS MENORES. MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. A fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Exige-se observar o binômio necessidade/possibilidade conforme expressão do art. 1694, § 1º do CC. Além disso, a prestação alimentícia deve ser proporcional, a fim de que haja um equilíbrio entre as necessidades atuais do alimentando e os recursos percebidos pelo responsável pelo seu pagamento. 2. Considerados os alimentos pagos inoficiosamente pelo alimentante até a propositura da ação, que não condizem com sua alegação de impossibilidade de suportar aqueles estabelecidos na sentença, cujo montante seria inferior, é forçoso rechaçar a pretensão de redução da verba alimentar. 3. A míngua de melhores provas e sopesados os elementos de convencimento carreados, deve-se prestigiar sentença que estabeleceu os alimentos de acordo com a capacidade de quem deve e a necessidade de quem pede. 4. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. FILHAS MENORES. MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. A fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Exige-se observar o binômio necessidade/possibilidade conforme expressão do art. 1694, § 1º do CC. Além disso, a prestação alimentícia deve ser proporcional, a fim de que haja um equilíbrio entre as necessidades atuais do alimentando e os recursos percebidos pelo responsável pelo seu pagamento. 2. Considerados os alimentos pagos inoficiosamente pelo alimentante até a propositura da ação, que não condizem com sua alegação de impossibilidade de suportar aqueles estabelecidos na sentença, cujo montante seria inferior, é forçoso rechaçar a pretensão de redução da verba alimentar. 3. A míngua de melhores provas e sopesados os elementos de convencimento carreados, deve-se prestigiar sentença que estabeleceu os alimentos de acordo com a capacidade de quem deve e a necessidade de quem pede. 4. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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