DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE SER O EMBARGANTE PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO BEM PENHORADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, sob o argumento de que apenas a prova testemunhal foi apreciada, se todos os elementos de provas constantes dos autos foram analisados. 2. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça sobre bem que possua ou sobre o qual tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer o desfazimento do ato ou sua inibição por meio de embargos de terceiro, nos termos do artigo 674 do Código de Processo Civil. 3. Ausente a comprovação de que a parte embargante é proprietária ou possuidora do bem penhorado, é descabida a desconstituição do ato constritivo efetivado na fase de cumprimento de sentença. 4.Apelação de fls. 944-965 não conhecida. Demais Apelações conhecidas, mas não providas. Preliminares rejeitadas. Pedido formulado nas contrarrazões não conhecido.Unânime.