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Jurisprudência


TJDF APC - 106194-APC4576997

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. TÍTULO NÃO-CAUSAL. POSSIBILIDADE DA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ENTRE OS INTERVENIENTES DIRETOS, CABENDO AO DEVEDOR O ÔNUS DE PROVARA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) NÃO MERECE ACOLHIMENTO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA PELA NÃO-OUVIDA DETESTEMUNHA QUE APESAR DE ARROLADA TEMPESTIVAMENTE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA POR MOTIVOS NÃO EXPLICITADOS PELA PARTE, TENDO SIDO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DO ATO INDEFERIDO PELO JUIZ E PASSADO EM JULGADO. 2)OS TÍTULOS DE CRÉDITO APRESENTAM QUATRO CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS: CARTULARIDADE, ABSTRAÇÃO, AUTONOMIA E LITERALIDADE. PELA TERCEIRA, QUE INTERESSA AO CASO, UMA VEZ EMITIDA, A CAMBIAL OU CAMBIARIFORMESE DESPRENDE DA CAUSA QUE A GEROU E PASSA A VALER POR SI PRÓPRIA. SENDO TÍTULOS DE CRÉDITO NÃO CAUSAIS, VALEM PELO QUE EXPRIMEM, INDEPENDENTEMENTE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE LHES DEU CAUSA. EVIDENTEMENTEQUE ESTA REGRA CEDE, SEMPRE, À UMA EXCEÇÃO QUE IMPEDE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, QUE AO DIREITO REPUGNA. POR ISSO É QUE SE ADMITE A DISCUSSÃO ENTRE OS INTERVENIENTES DIRETOS DA CAUSA DEBENDI E, NÃO PROVADAA EXCEÇÃO (NO SENTIDO DE DEFESA), SUBSISTE A OBRIGAÇÃO ESPELHADA NO TÍTULO. 3) CUIDANDO-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO RENDEM AZO A MAIORES DIFICULDADES, FIXA-SE A VERBA HONORÁRIA EM 10% DO VALOR EXCUTIDO,SEM PREJUÍZO DO DEVIDO A ESTE TÍTULO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

Data do Julgamento : 16/04/1998
Data da Publicação : 24/06/1998
Órgão Julgador : 5ª Turma Cível
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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