TJDF APC - 1062045-20160810051117APC
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO IN NATURA PARA EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DO MENOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Arevisão do encargo alimentar somente tem cabimento quando restar comprovada a efetiva alteração da situação econômica do alimentante ou das necessidades dos alimentandos. 2. No presente caso, malgrado a não demonstração de alteração da situação econômica do alimentante ou da necessidade do alimentado, ficou demonstrado de maneira incontroversa que o alimentante não vinha cumprindo a obrigação de fornecer alimentos in natura. 3. Afim de não privar o alimentando, bem como por ser medida que atende ao melhor interesse do menor, é cabível a conversão em pecúnia do equivalente prático dos alimentos inicialmente pactuados in natura. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida na íntegra.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO IN NATURA PARA EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DO MENOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Arevisão do encargo alimentar somente tem cabimento quando restar comprovada a efetiva alteração da situação econômica do alimentante ou das necessidades dos alimentandos. 2. No presente caso, malgrado a não demonstração de alteração da situação econômica do alimentante ou da necessidade do alimentado, ficou demonstrado de maneira incontroversa que o alimentante não vinha cumprindo a obrigação de fornecer alimentos in natura. 3. Afim de não privar o alimentando, bem como por ser medida que atende ao melhor interesse do menor, é cabível a conversão em pecúnia do equivalente prático dos alimentos inicialmente pactuados in natura. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida na íntegra.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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