TJDF APC - 1062072-20170310020174APC
CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO FÁTICA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme previsão expressa do artigo 1.694 e seus parágrafos, são devidos alimentos aos ex-cônjuges, respeitado o binômio necessidade/possibilidade, caso uma das partes não possua condições, por seu próprio trabalho, manter sua subsistência. 2. Tendo em vista que os alimentos não possuem a natureza definitiva, sua redução de 20% para 10%, somada à renda auferida com sua atividade econômica, continua garantindo a sobrevivência do alimentado. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO FÁTICA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme previsão expressa do artigo 1.694 e seus parágrafos, são devidos alimentos aos ex-cônjuges, respeitado o binômio necessidade/possibilidade, caso uma das partes não possua condições, por seu próprio trabalho, manter sua subsistência. 2. Tendo em vista que os alimentos não possuem a natureza definitiva, sua redução de 20% para 10%, somada à renda auferida com sua atividade econômica, continua garantindo a sobrevivência do alimentado. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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