main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 1062075-20160111136320APC

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESSARCIMENTO. SEGURADORA. COLISÃO TRASEIRA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESUNÇÃO DE CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA ESPECIFICAR PROVAS. INÉRCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Adiscordância da parte quanto à interpretação dada pelo magistrado, especialmente porque demonstrou desinteresse na produção da prova, não caracteriza omissão, ausência de fundamentação ou falta de apreciação da matéria. 2. Diante do desinteresse na produção de provas, não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação ao não enfrentar os argumentos lançados pelo réu. 3. Na hipótese de colisão de veículos, a responsabilidade civil é subjetiva, ou seja, exige a comprovação da culpa na ação ou omissão do causador do dano. É, portanto, ônus da parte autora a demonstração da conduta culposa, do nexo causal e do dano, a teor do art. 373, I do CPC. 4. Tratando-se de colisão na traseira de veículo, há presunção de cunho relativo, no sentido de que a culpa recai sobre o condutor do veículo que colide na traseira, por não ter guardado o devido distanciamento em relação aos automóveis à frente, conforme estabelecido no art. 29, II, c/c art. 192, ambos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). 5. Na esteira do consignado pelo art. 373, II do CPC, incumbia ao réu o ônus de comprovar a existência de algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (seguradora) suficiente para afastar a presunção de culpa que sobre ele recai, hipótese não evidenciada nos autos, tendo em vista sua inércia quando instado a apontar provas que pretendia produzir. 6. Apelação conhecida e desprovida. Preliminar rejeitada. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 22/11/2017
Data da Publicação : 04/12/2017
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão