TJDF APC - 1062080-20170110127599APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÕES. INADIMPLEMENTO. DUPLICATA. PROCEDIMENTO COMUM. CERTEZA E EXIGIBILIDADE. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aefetiva prestação de serviço, consistente na entrega de materiais para cirurgia, na qual consta solicitação prévia por uma das partes e completa identidade do rol dos produtos fornecidos e solicitados, é causa suficiente para comprovar a existência de relação jurídica entre as partes e a necessidade de se condenar a parte inadimplente em danos materiais. 2. Eventuais dificuldades financeiras e institucionais da parte não detém o condão de elidir a responsabilidade pelo dano causado. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÕES. INADIMPLEMENTO. DUPLICATA. PROCEDIMENTO COMUM. CERTEZA E EXIGIBILIDADE. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aefetiva prestação de serviço, consistente na entrega de materiais para cirurgia, na qual consta solicitação prévia por uma das partes e completa identidade do rol dos produtos fornecidos e solicitados, é causa suficiente para comprovar a existência de relação jurídica entre as partes e a necessidade de se condenar a parte inadimplente em danos materiais. 2. Eventuais dificuldades financeiras e institucionais da parte não detém o condão de elidir a responsabilidade pelo dano causado. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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