TJDF APC - 1062083-20140710402548APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA NÃO CUMPRIDO. CESSÃO DE DIREITOS. DOCUMENTO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR POSSE ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Incumbe à parte autora demonstrar a sua posse; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho e a perda da posse, sem o qual não é possível julgar procedente os pedidos. 2. Amera apresentação de cessão de direitos não é suficiente para demonstrar a exteriorização da qualidade de possuidor, devendo ser comprovada não somente a posse jurídica, como a fática. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA NÃO CUMPRIDO. CESSÃO DE DIREITOS. DOCUMENTO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR POSSE ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Incumbe à parte autora demonstrar a sua posse; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho e a perda da posse, sem o qual não é possível julgar procedente os pedidos. 2. Amera apresentação de cessão de direitos não é suficiente para demonstrar a exteriorização da qualidade de possuidor, devendo ser comprovada não somente a posse jurídica, como a fática. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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