TJDF APC - 1062119-20150110489289APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO JUDICIAL. NULIDADE. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. 1. Não se aplica o disposto no caput do art. 455 do CPC nos casos em que a testemunha houver sido arrolada pela Defensoria Pública, devendo a intimação nesse caso ser feita pela via judicial, nos termos do §4º, inciso IV, do referido artigo. 2. É nula a sentença quando ausente intimação judicial da testemunha arrolada pela Defensoria Pública acerca da realização da audiência de instrução, especialmente quando sua oitiva mostrar-se indispensável à comprovação dos fatos em que se fundamenta o pedido inicial. 3. Sentença cassada de ofício.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO JUDICIAL. NULIDADE. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. 1. Não se aplica o disposto no caput do art. 455 do CPC nos casos em que a testemunha houver sido arrolada pela Defensoria Pública, devendo a intimação nesse caso ser feita pela via judicial, nos termos do §4º, inciso IV, do referido artigo. 2. É nula a sentença quando ausente intimação judicial da testemunha arrolada pela Defensoria Pública acerca da realização da audiência de instrução, especialmente quando sua oitiva mostrar-se indispensável à comprovação dos fatos em que se fundamenta o pedido inicial. 3. Sentença cassada de ofício.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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