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Jurisprudência


TJDF APC - 1062121-20160510068638APC

Ementa
DIREITO E PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO QUE SUPRE O VÍCIO. RECONHECIMENTO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO E DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ALIMENTOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. O comparecimento espontâneo do requerido aos autos, com a apresentação de contestação, supre a falta ou a nulidade de citação, nos termos do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Aação de alimentos em análise tem como fundamento o vínculo de paternidade entre as partes, comprovado pela declaração contida na certidão de nascimento juntada com a inicial. 3. Sobreveio, contudo, sentença proferida em ação de Investigação de Paternidade, com base em exame de DNA produzido sob o crivo do contraditório, que constatou a ausência da compatibilidade genética, reconhecendo, assim, o vício de consentimento constante da certidão de nascimento. 4. Em face da ausência do vínculo genético e da não comprovação de relação socioafetiva entre as partes, impõe-se a improcedência do pedido acerca da obrigação alimentar. 5. Preliminar de nulidade de citação rejeitada. Apelação provida.

Data do Julgamento : 22/11/2017
Data da Publicação : 05/12/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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