TJDF APC - 1062151-20150710261534APC
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DA PROMISSÁRIA COMPRADORA. RETENÇÃO DEVIDA EM 15% A FIM DE EQUILIBRAR OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELAS PARTES. DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de rescisão imóvel, por desinteresse exclusivo da promissária compradora, assegurando à promissária vendedora a retenção de parte dos valores até então investidos na aquisição do imóvel, com índice razoável, compreendido nos limites jurisprudenciais fixados para situações semelhantes. 2. A restituição do saldo credor à compradora deverá ser realizada em parcela única, em consonância com a inteligência do enunciado sumular 543 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DA PROMISSÁRIA COMPRADORA. RETENÇÃO DEVIDA EM 15% A FIM DE EQUILIBRAR OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELAS PARTES. DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de rescisão imóvel, por desinteresse exclusivo da promissária compradora, assegurando à promissária vendedora a retenção de parte dos valores até então investidos na aquisição do imóvel, com índice razoável, compreendido nos limites jurisprudenciais fixados para situações semelhantes. 2. A restituição do saldo credor à compradora deverá ser realizada em parcela única, em consonância com a inteligência do enunciado sumular 543 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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