TJDF APC - 1062615-20170510046348APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. REJEIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. NÃO CUMPRIMENTO. PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS. INCLUSÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA 1. Evidenciada a coerência lógico-jurídica entre a motivação declinada na sentença e o seu dispositivo, impõe-se afastar a ocorrência de vício, eis que a decisão atende aos termos insertos nos artigos 11, 366 e 371 do Código de Processo Civil. 2. Na execução de título extrajudicial, devida a determinação de emenda que visa à exclusão de cobrança de honorários advocatícios e custas judiciais de planilha que demonstra o débito atualizado, porquanto o ônus de tais parcelas será arbitrado pelo juízo. 3. Apelação conhecida, rejeitada a preliminar e, no mérito, e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. REJEIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. NÃO CUMPRIMENTO. PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS. INCLUSÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA 1. Evidenciada a coerência lógico-jurídica entre a motivação declinada na sentença e o seu dispositivo, impõe-se afastar a ocorrência de vício, eis que a decisão atende aos termos insertos nos artigos 11, 366 e 371 do Código de Processo Civil. 2. Na execução de título extrajudicial, devida a determinação de emenda que visa à exclusão de cobrança de honorários advocatícios e custas judiciais de planilha que demonstra o débito atualizado, porquanto o ônus de tais parcelas será arbitrado pelo juízo. 3. Apelação conhecida, rejeitada a preliminar e, no mérito, e não provida.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
Mostrar discussão