PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SERVIÇO DE TELEFONIA. LIGAÇÕES INTERURBANAS NÃO RECONHECIDAS. INDÍCIO DE CLONAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA. NEGATIVAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. JUROS DE MORA. DATA DO ARBITRAMENTO. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes, decorrente de contrato de prestação de serviço de telefonia, caracteriza-se como de consumo, submetendo-se às normas do Código de Defesa do Consumidor. 2. Constitui indício de clonagem de linha telefônica, segundo a ANATEL, quando o usuário percebe débitos de prestação de serviços muito acima da média. 3. Se a parte ré não provar qualquer uma das circunstâncias aptas a afastar a responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço, subsiste a responsabilidade independente de culpa, nos termos do artigo 14 do CDC. 4. Havendo débitos de ligações interurbanas não efetuadas pelo usuário, a negativação de seu nome nos órgãos restritivos de crédito em razão dessas ligações enseja indenização por danos morais. 5. É entendimento consolidado na jurisprudência que a inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito constitui dano in re ipsa, isto é, independe da comprovação do grande abalo psicológico sofrido pela vítima. 6. O valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), fixado a título de indenização por danos morais, em razão de negativação indevida, está em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 7. Os juros de mora sobre o valor dos danos morais deve incidir desde a data da sentença, uma vez que o dano de ordem moral somente passa a ter expressão pecuniária por ocasião do arbitramento. Isso significa que, antes da sentença, mostra-se inviável se falar em mora do devedor, sobretudo porque a condenação, nesse contexto, traduz-se em mera expectativa. 8. Recurso da ré conhecido e não provido. Recurso adesivo do autor conhecido e não provido.