TJDF APC - 1062650-20170610051056APC
APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA. POSSIBILIDADES/NECESSIDADES. AUSÊNCIA DE PROVA DAS NECESSIDADES. Os alimentos devidos entre ex-companheiros decorrem do princípio da solidariedade e do dever de mútua assistência, possuindo caráter excepcional. Para o reconhecimento do dever de sustento de um companheiro para com o outro, imperiosa a comprovação que o companheiro requerente dos alimentos não tem capacidade de arcar com a própria mantença, comprovadas as necessidades. Os alimentos foram pleiteados por pessoa que não possui limitações físicas e ainda se encontra em idade apta a exercer função no mercado de trabalho, podendo manter-se por seu próprio esforço.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA. POSSIBILIDADES/NECESSIDADES. AUSÊNCIA DE PROVA DAS NECESSIDADES. Os alimentos devidos entre ex-companheiros decorrem do princípio da solidariedade e do dever de mútua assistência, possuindo caráter excepcional. Para o reconhecimento do dever de sustento de um companheiro para com o outro, imperiosa a comprovação que o companheiro requerente dos alimentos não tem capacidade de arcar com a própria mantença, comprovadas as necessidades. Os alimentos foram pleiteados por pessoa que não possui limitações físicas e ainda se encontra em idade apta a exercer função no mercado de trabalho, podendo manter-se por seu próprio esforço.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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