TJDF APC - 1062665-20160710041598APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO. QUITAÇÃO. GLOSA INDEVIDA DO PAGAMENTO. SENTENÇA CITRA PETITA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. 1.Ao órgão julgador impõe-se o dever de analisar todos os pedidos deduzidos na petição inicial, sob pena de nulidade da sentença por julgamento citra petita. 2.Asentença citra petita deve ser anulada, não podendo o Tribunal sanar o vício quando inexistiu sequer início de apreciação da matéria pelo juízo a quo, sob pena de supressão de instância. 3.Questão preliminar acolhida. Sentença anulada.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO. QUITAÇÃO. GLOSA INDEVIDA DO PAGAMENTO. SENTENÇA CITRA PETITA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. 1.Ao órgão julgador impõe-se o dever de analisar todos os pedidos deduzidos na petição inicial, sob pena de nulidade da sentença por julgamento citra petita. 2.Asentença citra petita deve ser anulada, não podendo o Tribunal sanar o vício quando inexistiu sequer início de apreciação da matéria pelo juízo a quo, sob pena de supressão de instância. 3.Questão preliminar acolhida. Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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