APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE ACORDO COM ATINGIMENTO DE FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REsp. nº 1568244/RJ. CRITÉRIOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REGRAS ATUARIAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA O CONSUMIDOR. 1.O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso (REsp 1568244/RJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 19/12/2016) 2.Em que pese o Superior Tribunal de Justiça tenha fixado a tese de que é admitido o reajustamento do prêmio com base no atingimento de faixa etária, pelo segurado, o fato é que a operadora do plano de saúde deve demonstrar, fundamentadamente, os critérios utilizados para alcançar aludido índice. Não sendo produzida prova nesse sentido, o reajuste se torna desproporcional e desarrazoado. 3.Recurso conhecido e desproviso.