RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.HOSPITAL PÚBLICO. MORTE DE BEBÊ HORAS APÓS O PARTO POR ATELECTASIA PULMONAR E BRONCOASPIRAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O direito pátrio consagra a responsabilidade objetiva do Estado, por atos de seus agentes, mas em se tratando de ato omissivo, a responsabilidade é subjetiva. 2. É patente o dever de reparação do dano por parte Estado, quando prestou o serviço com deficiência, eis que seus agentes agiram com negligência ao terem liberado o nascituro saudável de cuidados especiais, que veio a falecer com os pulmões colabados em sua quase totalidade, por atelectasia pulmonar e broncoaspiração horas após o nascimento. 3. O quantum indenizatório deve atender ao caráter compensatório, punitivo e pedagógico da condenação, evitando-se que se converta o sofrimento em instrumento de vantagem indevida pela parte, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No entanto, não deve ser insuficiente a desencorajar o agente do dano a persistir com práticas que se repitam reiteradamente nas suas relações com os pacientes. 4. O cálculo dos juros de mora deve ser feito com base nos juros aplicados à caderneta de poupança e fluem a partir do arbitramento. (Repercussão geral RE 870947/SE). 5. Acorreção monetária deve ser calculada pelo IPCA-E, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei 11.960/2009, a partir do arbitramento da quantia (Súmula n. 362/STJ). (Repercussão geral RE 870947/SE). 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.