TJDF APC - 1062698-20170610041713APC
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA À FILHA MENOR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM DEMANDA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PERCENTUAL PROPORCIONAL AOS GANHOS DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUANTUM ADEQUADO. DEVER DE SUBSISTÊNCIA DOS GENITORES. OBSERVÂNCIA. 1. Na fixação dos alimentos deve-se observar o binômio necessidade-possibilidade, para que melhor seja atendido o interesse do alimentando, sem que para isso, exaspere-se a condição econômica do alimentante. 2. Sentença recorrida majorou o percentual para a fixação dos alimentos pleiteados em demanda de divórcio consensual. 3. Face ao recurso infere-se que a fixação dos alimentos em 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos compulsórios, é razoável e proporcional para a manutenção de filha menor de um ano de idade, que reside com a mãe em imóvel mantido com a genitora após o divórcio. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA À FILHA MENOR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM DEMANDA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PERCENTUAL PROPORCIONAL AOS GANHOS DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUANTUM ADEQUADO. DEVER DE SUBSISTÊNCIA DOS GENITORES. OBSERVÂNCIA. 1. Na fixação dos alimentos deve-se observar o binômio necessidade-possibilidade, para que melhor seja atendido o interesse do alimentando, sem que para isso, exaspere-se a condição econômica do alimentante. 2. Sentença recorrida majorou o percentual para a fixação dos alimentos pleiteados em demanda de divórcio consensual. 3. Face ao recurso infere-se que a fixação dos alimentos em 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos compulsórios, é razoável e proporcional para a manutenção de filha menor de um ano de idade, que reside com a mãe em imóvel mantido com a genitora após o divórcio. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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