TJDF APC - 1062719-20160110003812APC
PROCESSO CIVIL. EXCUÇÃO. ACORDO CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Acelebração de acordo extrajudicial de composição da dívida antes da citação do executado não impõe a suspensão do processo nos termos do art. 922 do NCPC, pois a relação jurídica não se aperfeiçoou, caracterizando assim, a falta de interesse processual. 2. Para a Teoria Geral do Processo, este somente tem existência a partir da angularização da relação jurídica processual na sua estrutura tríplice (autor/juiz-Estado/réu) por meio da citação válida. Como não houve a angularização necessária à formação do processo, a composição da dívida reflete a ausência de interesse processual do apelante 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXCUÇÃO. ACORDO CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Acelebração de acordo extrajudicial de composição da dívida antes da citação do executado não impõe a suspensão do processo nos termos do art. 922 do NCPC, pois a relação jurídica não se aperfeiçoou, caracterizando assim, a falta de interesse processual. 2. Para a Teoria Geral do Processo, este somente tem existência a partir da angularização da relação jurídica processual na sua estrutura tríplice (autor/juiz-Estado/réu) por meio da citação válida. Como não houve a angularização necessária à formação do processo, a composição da dívida reflete a ausência de interesse processual do apelante 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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