DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO RECONVENCIONAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL. MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O princípio do devido processo legal exige que desde a provocação do Estado-Juiz até o momento em que a tutela jurisdicional é prestada em definitivo, sejam disponibilizados aos jurisdicionados todos os meios legais para defesa de seus interesses, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Dessa forma, deve ser facultado às partes a produção de todas as provas que se mostrarem necessárias à comprovação de suas alegações, pois só assim elas têm oportunidade de se desincumbir dos seus respectivos ônus. 2. Em relação à produção de provas, a autuação do Magistrado é apenas supletiva sendo que, no tocante à prova pericial, as partes devem requerê-la ao juiz. O autor deve solicitar a sua produção na petição inicial e o réu, na contestação. 3. Os princípios da eventualidade e da preclusão impõem ao autor, na inicial, alegar e apontar as provar que entende cabíveis para comprovar o fato constitutivo de seu direito e ao réu, na contestação, alegar toda a matéria de defesa, expondo todas as razões de fato e de direito com as quais impugna o pedido da parte autora, produzindo provas, com o fito de comprovar as suas alegações. Por não permanecerem inertes quanto ao requerimento de produção de eventual prova pericial, restou preclusa a oportunidade que lhes era facultada pela lei. O mesmo ocorre ao apelante/reconvinte, pois também se encontra ultrapassada a fase com a sua desistência na realização da prova perícia. 4. O ônus da prova consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela alegada seja admitida pelo juiz. Há, em verdade, um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar por meio da tutela jurisdicional. 5. O direito não pode ser usado para socorrer aos que dormem ou negligenciam seu uso ou defesa (dormientibus non succurrit jus). 6. Recursos conhecidos e desprovidos.