TJDF APC - 1062729-20160130124567APC
CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL POR ABANDONO MATERIAL. SITUAÇÃO DE RISCO. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR. 1.Cabível a colocação em instituição de acolhimento e o cadastramento para adoção da criança que se encontra na hipótese de abandono material e afetivo pela avó materna no exercício de guarda de fato desde o falecimento da mãe da menor, sendo desconhecida a identidade e o paradeiro do pai. 2.Configura-se situação de risco para a criança a convivência em um ambiente negligente e sujo, mal frequentado, sem qualquer supervisão ou cuidado para sua educação, saúde, limpeza, vestuário e alimentação. 3.Arecalcitrância do quadro de abandono da avó com relação à neta menor de idade implica a colocação em instituição de acolhimento, e inscrição em cadastros de adoção, mormente quando constatada por equipe técnica a impossibilidade de alteração do quadro. 4.Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL POR ABANDONO MATERIAL. SITUAÇÃO DE RISCO. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR. 1.Cabível a colocação em instituição de acolhimento e o cadastramento para adoção da criança que se encontra na hipótese de abandono material e afetivo pela avó materna no exercício de guarda de fato desde o falecimento da mãe da menor, sendo desconhecida a identidade e o paradeiro do pai. 2.Configura-se situação de risco para a criança a convivência em um ambiente negligente e sujo, mal frequentado, sem qualquer supervisão ou cuidado para sua educação, saúde, limpeza, vestuário e alimentação. 3.Arecalcitrância do quadro de abandono da avó com relação à neta menor de idade implica a colocação em instituição de acolhimento, e inscrição em cadastros de adoção, mormente quando constatada por equipe técnica a impossibilidade de alteração do quadro. 4.Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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