CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA. ENCERRAMENTO DO GRUPO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINARESREJEITADAS. MÉRITO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE A SER OBTIDO NA EXECUÇÃO. 1. A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO REPRESENTA OS CONSORCIADOS QUE AGREGA E EM NOME DELES AGE DE MODO AUTÔNOMO,PODENDO, INCLUSIVE, NOMEAR MANDATÁRIOS PARA AUXILIÁ-LA NO DESEMPENHO DE SEUS OBJETIVOS, NA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSE DOS GRUPOS ORGANIZADOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. 2.CONSIDERA-SE ENCERRADO O GRUPO CONSORCIAL QUANDO SE ESVAI O PRAZO CONTRATUAL. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS E ACERTOS NOS GRUPOS, EM VIRTUDE DE RAZÕES NÃO ESPECIFICADAS PELA RECORRENTE, NÃO TÊM OCONDÃO DE OBSTAR A PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS PELO ASSOCIADO DESISTENTE. PRELIMINAR E AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO REJEITADA. 3. O JULGAMENTO ANTECIPADO NÃO É FACULDADE, MAS DEVERQUE SE IMPÕE AO JULGADOR MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. REJEITADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 4. O S.T.J. SUMULOU A QUESTÃO NO VERBETE Nº 35: INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBREAS PRESTAÇÕES PAGAS, QUANDO DE SUA RESTITUIÇÃO, EM VIRTUDE DA RETIRADA OU EXCLUSÃO DO PARTICIPANTE DE PLANO DE CONSÓRCIO. 5. TENDO O MM. JUIZ SENTENCIANTE DEIXADO A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR PARAA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, QUANDO O EXEQÜENTE APRESENTARÁ A PLANILHA DE CÁLCULO, NÃO SE HÁ DE PERQUIRIR ANTECIPADAMENTE SOBRE A INCIDÊNCIA OU NÃO DA TR COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO.