TJDF APC - 1062773-20160110242299APC
CIVIL E APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS DO PAI. PRESTAÇÃO IN NATURA. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS AVOENGOS. MENOR. DEVER DOS PAIS. DEVER SUBSIDIÁRIOS DOS AVÓS. TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / RAZOABILIDADE. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR E DOS AVÓS PATERNOS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS AVOENGOS. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ACORDO DE ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo dispõe os artigos 229 da Constituição Federal, 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente e 1.694 a 1.710 do Código Civil, é dever dos pais assistir, criar e educar os filhos menores, provendo o sustento, proporcionando recursos e meios para o seu desenvolvimento saudável. 2. Na fixação dos alimentos deve-se observar o binômio necessidade-possibilidade, para que melhor seja atendido o interesse do menor, sem que para isso, exaspere-se a condição econômica dos alimentantes. 3. O conjunto fático-probatório demonstra que o potencial econômico dos apelados suporta o pagamento do valor arbitrado a título de pensão alimentícia ao apelante, não se vislumbrando qualquer fato superveniente que incorresse na impossibilidade de arcar com o pagamento dos alimentos fixados. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS DO PAI. PRESTAÇÃO IN NATURA. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS AVOENGOS. MENOR. DEVER DOS PAIS. DEVER SUBSIDIÁRIOS DOS AVÓS. TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / RAZOABILIDADE. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR E DOS AVÓS PATERNOS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS AVOENGOS. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ACORDO DE ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo dispõe os artigos 229 da Constituição Federal, 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente e 1.694 a 1.710 do Código Civil, é dever dos pais assistir, criar e educar os filhos menores, provendo o sustento, proporcionando recursos e meios para o seu desenvolvimento saudável. 2. Na fixação dos alimentos deve-se observar o binômio necessidade-possibilidade, para que melhor seja atendido o interesse do menor, sem que para isso, exaspere-se a condição econômica dos alimentantes. 3. O conjunto fático-probatório demonstra que o potencial econômico dos apelados suporta o pagamento do valor arbitrado a título de pensão alimentícia ao apelante, não se vislumbrando qualquer fato superveniente que incorresse na impossibilidade de arcar com o pagamento dos alimentos fixados. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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