TJDF APC - 1062811-20160610083798APC
PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PRESENÇA PROCURAÇÃO UNILATERAL. INDÍCIO DE REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. TEORIA DA VEROSSIMILHANÇA PREPONDERANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aprocuração unilateralmente produzida, que outorga ao novo proprietário poderes de transferência do veículo, apesar de não caracterizar instrumento hábil a demonstrar a concretização de negócio jurídico bilateral, constitui no mínimo um indício de que o veículo fora repassado ao outorgado. 2. Não havendo negativa expressa, por parte do réu, quanto à mencionada compra e venda de veículo entre as partes, instrumentalizada apenas por meio de procuração pública, e trazendo o autor indícios do mencionado negócio, possível a procedência dos pedidos de acordo com a Teoria da Verossimilhança Preponderante. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PRESENÇA PROCURAÇÃO UNILATERAL. INDÍCIO DE REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. TEORIA DA VEROSSIMILHANÇA PREPONDERANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aprocuração unilateralmente produzida, que outorga ao novo proprietário poderes de transferência do veículo, apesar de não caracterizar instrumento hábil a demonstrar a concretização de negócio jurídico bilateral, constitui no mínimo um indício de que o veículo fora repassado ao outorgado. 2. Não havendo negativa expressa, por parte do réu, quanto à mencionada compra e venda de veículo entre as partes, instrumentalizada apenas por meio de procuração pública, e trazendo o autor indícios do mencionado negócio, possível a procedência dos pedidos de acordo com a Teoria da Verossimilhança Preponderante. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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