TJDF APC - 1062817-20130110919634APC
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LAUDO PERICIAL.NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESNECESSIDADE. LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Trata-se de ação de conhecimento (danos morais) ajuizada em decorrência de suposta falha na prestação de serviços hospitalares, que teriam dado causa à infecção contraída pela parte autora. 2. Aresponsabilidade do hospital é, em tese, objetiva, lastreada no risco da atividade, amparada no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, pois se encaixa no conceito de fornecedor, bastando a demonstração da falha na prestação de serviços e que seja conexa à lesão sofrida para ensejar a indenização. 3. Realizada prova pericial e, apontando o laudo do expert a impossibilidade de se atribuir ao hospital ou a seus funcionários a responsabilidade pelos infortúnios sofridos pela autora, descabe falar-se em negligência, imperícia ou imprudência, como forma de justificar a pretendida indenização por supostos danos morais. 4. Confirmada a sentença, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios da parte vencedora, com base no art. 85, §11º, do CPC. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LAUDO PERICIAL.NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESNECESSIDADE. LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Trata-se de ação de conhecimento (danos morais) ajuizada em decorrência de suposta falha na prestação de serviços hospitalares, que teriam dado causa à infecção contraída pela parte autora. 2. Aresponsabilidade do hospital é, em tese, objetiva, lastreada no risco da atividade, amparada no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, pois se encaixa no conceito de fornecedor, bastando a demonstração da falha na prestação de serviços e que seja conexa à lesão sofrida para ensejar a indenização. 3. Realizada prova pericial e, apontando o laudo do expert a impossibilidade de se atribuir ao hospital ou a seus funcionários a responsabilidade pelos infortúnios sofridos pela autora, descabe falar-se em negligência, imperícia ou imprudência, como forma de justificar a pretendida indenização por supostos danos morais. 4. Confirmada a sentença, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios da parte vencedora, com base no art. 85, §11º, do CPC. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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